01Quem somos e a quem se aplicam estes termos
A asklake é uma plataforma de dados com inteligência artificial conversacional. No Brasil, é operada pela ITEC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 58.550.892/0001-84, com sede na Rua Almirante Dias Fernandes, nº 484, CXPST 250, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.310-600. Em Portugal, em Espanha e nos demais países da União Europeia, é operada por GUESTDASH TECNOLOGIA, UNIPESSOAL LDA, NIPC 518 583 090, com sede na Rua Manuel Firmino, nº 45, 3800-213 Aveiro, Portugal. Neste documento, todas são designadas por "asklake".
Estes termos aplicam-se a quem acede ao site asklake.com.br, a quem utiliza o teste gratuito e às empresas que contratam a plataforma. Ao criar uma conta, aceitar um convite, assinalar a caixa de aceitação ou assinar uma proposta, a empresa ("Cliente") concorda com estes termos.
Quando houver um contrato assinado, proposta comercial ou nota de encomenda ("Contrato"), o Contrato prevalece sobre estes termos naquilo em que for diferente.
02Definições
- Cliente: a empresa que utiliza ou contrata a asklake, incluindo as empresas do mesmo grupo indicadas no Contrato.
- Utilizador Autorizado: trabalhador, administrador ou prestador de serviços do Cliente que acede à plataforma em nome e no interesse do Cliente.
- Dados do Cliente: dados que o Cliente liga, envia ou gera na plataforma, incluindo dados de terceiros, como clientes, fornecedores e colaboradores do Cliente.
- Conteúdo de IA: respostas, resumos, gráficos e textos gerados pela Lake ou por outra funcionalidade de inteligência artificial.
- Fornecedor de IA: o fornecedor do modelo de linguagem escolhido pelo Cliente, como OpenAI, Anthropic ou Google.
- Teste Gratuito: acesso gratuito, durante 30 dias, a um ambiente de demonstração.
03Utilização exclusiva por empresas
A asklake é um serviço destinado a pessoas coletivas e a profissionais que atuem em nome delas. Não é oferecida a consumidores. O Cliente declara que utiliza a plataforma para a sua atividade empresarial.
O teste gratuito e a demonstração exigem e-mail profissional. Podemos recusar ou cancelar registos feitos com e-mail pessoal, dados falsos ou com o objetivo de analisar a plataforma para um concorrente.
Quem aceita estes termos declara ter poderes para vincular a empresa. Se não os tiver, não deve utilizar a plataforma.
04Teste gratuito de 30 dias
O Teste Gratuito dá acesso, durante 30 dias consecutivos, a um painel de exemplo do setor escolhido, ou a um painel de vendas padrão quando o setor não estiver na lista. Inclui a Lake por texto e voz, BI TV, entregas por e-mail e a aplicação nativa. O Studio, o construtor de painéis, não está incluído no teste.
Não pedimos cartão de crédito. O teste termina por si só no 30.º dia, sem cobrança e sem renovação automática.
Os dados do painel de exemplo são fictícios. O Cliente não deve ligar dados reais nem enviar dados pessoais sensíveis durante o teste.
Contacto comercial. Ao pedir o teste ou uma demonstração, o Cliente autoriza a asklake a entrar em contacto através dos dados indicados, incluindo e-mail, telefone, SMS e WhatsApp, para ajudar na utilização do teste, apresentar a plataforma e enviar propostas. Esse contacto pode ocorrer durante o teste e depois dele. O Utilizador pode pedir para deixar de ser contactado a qualquer momento, respondendo à mensagem ou escrevendo para privacidade@asklake.com.br.
O teste é oferecido "no estado em que se encontra", sem compromisso de disponibilidade ou de suporte. É permitido um teste por empresa. Os dados da conta de teste são eliminados até 30 dias após o fim do teste, salvo se o Cliente contratar.
05Contratação, implementação e cobrança
O modelo comercial da asklake funciona por etapas: diagnóstico do âmbito, construção à medida dos painéis (para quem não tem BI) ou migração dos painéis existentes (para quem já tem), validação dos números pela equipa do Cliente e entrada em produção.
O diagnóstico, a construção, a migração e a validação não são cobrados. Se o Cliente desistir antes de o primeiro painel ser homologado, não paga nada.
Considera-se homologado o painel aprovado pelo Cliente por escrito, incluindo por e-mail, ou que passe a ser utilizado em produção. A cobrança começa na data da homologação. O primeiro mês é cobrado de forma proporcional aos dias de utilização.
O preço, a forma de pagamento, o vencimento e a atualização constam do Contrato. Na falta de regra específica, aplica-se uma atualização anual pelo IPCA (Brasil) ou pelo índice de preços no consumidor do país da entidade contratante (União Europeia).
Os atrasos podem gerar uma penalização de 2%, juros de 1% ao mês e atualização monetária, ou os encargos permitidos pela lei aplicável. Após 30 dias de atraso, o acesso pode ser suspenso, com aviso prévio de 10 dias.
Os valores não incluem tributos que, por lei, devam ser acrescidos ou retidos, nem os custos de consumo de IA pagos diretamente ao Fornecedor de IA.
06Utilizadores ilimitados: o que está incluído e o que não está
A licença da asklake não é cobrada por utilizador. O Cliente pode criar quantos Utilizadores Autorizados quiser, sem custo adicional, desde que todos utilizem a plataforma para as atividades internas do próprio Cliente.
Estão incluídos: trabalhadores e administradores do Cliente; prestadores de serviços que trabalhem para o Cliente, como contabilistas, auditores e consultores, enquanto atuarem para ele; empresas do mesmo grupo económico indicadas no Contrato.
Não estão incluídos, e dependem de contrato específico de parceria ou de licenciamento OEM:
- revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso a terceiros;
- oferecer painéis, a Lake ou a aplicação aos clientes, franquiados, associados ou fornecedores do Cliente como serviço ou produto do Cliente;
- utilizar a asklake como base de um serviço de BI, consultoria de dados ou bureau de informação prestado a terceiros;
- incorporar a plataforma em produto ou portal próprio (white label ou embedded) destinado a terceiros;
- partilhar credenciais entre pessoas ou criar utilizadores genéricos para contornar controlos de acesso.
Os painéis exportados ou as entregas automáticas podem ser enviados pontualmente a parceiros do Cliente, como bancos e investidores, desde que isso não configure acesso recorrente à plataforma por esses terceiros.
Utilizadores ilimitados não significam recursos de infraestrutura ilimitados. A frequência de atualização dos dados, o volume de armazenamento e o número de conectores seguem o Contrato e uma política de utilização justa. Se a utilização exceder muito o padrão, conversaremos antes de qualquer alteração.
07Utilização aceitável
O Cliente e os seus Utilizadores não podem:
- copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia inversa da plataforma, nem tentar extrair código-fonte, prompts ou modelos;
- aceder à plataforma para construir um produto concorrente ou fazer benchmark público sem autorização por escrito;
- testar vulnerabilidades, sobrecarregar ou contornar mecanismos de segurança, salvo em programa de testes autorizado;
- ligar dados obtidos de forma ilícita ou sem base legal;
- utilizar a Lake para gerar conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- utilizar o Conteúdo de IA como única base de decisões com efeitos jurídicos ou significativos sobre pessoas, como crédito, contratação ou despedimento, sem revisão humana.
Podemos suspender o acesso de um Utilizador que viole estas regras, com aviso ao Cliente.
08Dados do Cliente e dados de terceiros
Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A asklake utiliza-os apenas para prestar o serviço contratado, dar suporte, manter a segurança e cumprir obrigações legais.
A asklake não utiliza Dados do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, e não vende nem partilha esses dados para publicidade.
A asklake trabalha com dados de terceiros ligados pelo Cliente. Por isso, o Cliente é o responsável pelo tratamento desses dados e declara que tem base legal para os tratar e para os partilhar com a asklake, e que informou os titulares dos dados quando exigido por lei. A asklake atua como operadora (LGPD) ou subcontratante (RGPD) e segue as instruções do Cliente, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, que integra o Contrato.
O Cliente controla quem vê o quê. A Lake responde apenas com os dados a que cada Utilizador tem permissão para aceder.
A asklake pode utilizar dados agregados e anonimizados sobre a utilização da plataforma, como o tempo de resposta e as funcionalidades mais usadas, para melhorar o produto. Esses dados não identificam o Cliente, os Utilizadores nem os titulares dos dados.
09Inteligência artificial
A Lake, por texto e por voz, é opcional. A plataforma de dados funciona sem ela.
A IA conversacional funciona com a chave de API do Fornecedor de IA disponibilizada pelo Cliente. O consumo de tokens é cobrado diretamente pelo Fornecedor de IA ao Cliente, ao preço do Fornecedor, sem margem da asklake. O Cliente aceita os termos do Fornecedor de IA escolhido.
O Cliente pode definir na plataforma limites de orçamento por painel, por utilizador e por tipo de utilização (texto ou voz). A asklake não responde por custos gerados pelo Fornecedor de IA dentro dos limites configurados pelo Cliente, nem por indisponibilidade do Fornecedor.
O Conteúdo de IA pode conter erros. Cada resposta mostra os dados e a consulta que a geraram, para que o Utilizador possa verificar. O Cliente deve validar o Conteúdo de IA antes de o utilizar em decisões relevantes. A Lake não presta aconselhamento jurídico, contabilístico, financeiro ou médico.
Quando aplicável, a asklake observará o Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento Europeu de IA) e a regulamentação brasileira de inteligência artificial em vigor.
10Conectores e serviços de terceiros
A asklake liga-se a ERPs, bases de dados, folhas de cálculo, APIs e ferramentas de BI de terceiros. Cada um desses fornecedores tem os seus próprios termos, e cabe ao Cliente ter licença válida para aceder aos seus sistemas.
A asklake não é parceira oficial nem afiliada dos fornecedores mencionados no site, salvo indicação expressa. As marcas pertencem aos respetivos titulares.
As alterações feitas por terceiros em APIs ou sistemas podem afetar os conectores. Nesses casos, a asklake envidará esforços razoáveis para adaptar o conector.
11Propriedade intelectual
A plataforma, o código, os modelos de dados padrão, as metodologias, os projetos prontos para sistemas de mercado, as marcas e a documentação são da asklake. O Contrato concede ao Cliente uma licença de utilização não exclusiva, intransmissível e limitada ao período contratado.
Os Dados do Cliente, os indicadores e regras de negócio do Cliente e o conteúdo dos painéis pertencem ao Cliente. Com a cessação do Contrato, o Cliente pode exportar os seus dados e os painéis em formatos de exportação disponíveis na plataforma.
As sugestões e os comentários sobre o produto podem ser utilizados livremente pela asklake, sem obrigação de pagamento.
12Disponibilidade, suporte e atualizações
A asklake mantém a plataforma disponível e atualizada e presta suporte técnico através dos canais indicados no Contrato. Os níveis de serviço (SLA), quando contratados, constam do Contrato.
As atualizações e as novas funcionalidades da plataforma estão incluídas na licença, sem upgrade de plano. Podemos alterar ou retirar funcionalidades, desde que isso não reduza de forma relevante o serviço contratado.
As manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
13Segurança
A asklake adota medidas técnicas e organizativas compatíveis com as boas práticas de mercado, incluindo cifragem em trânsito e em repouso, ambiente isolado por cliente, controlo de acesso por perfil, autenticação forte, registo de acessos e cópias de segurança.
Os dados podem ficar na infraestrutura do próprio Cliente ou em nuvem na região escolhida, no Brasil ou na União Europeia, sem transferência internacional, conforme o Contrato.
Os incidentes de segurança que envolvam Dados do Cliente serão comunicados ao Cliente no prazo de 48 horas a contar da tomada de conhecimento, com as informações disponíveis.
O Cliente é responsável por proteger as credenciais dos seus Utilizadores e por remover os acessos de quem deixar a empresa.
14Confidencialidade
Cada parte manterá sigilo sobre as informações confidenciais da outra, incluindo dados, indicadores, painéis, credenciais, preços, propostas e roadmap, durante a relação e por 5 anos após o seu termo. Os segredos comerciais e os Dados do Cliente ficam protegidos enquanto mantiverem esse carácter.
As informações só podem ser partilhadas com representantes que precisem de as conhecer e que estejam obrigados a sigilo, ou quando exigido por lei ou ordem de autoridade, com aviso prévio à outra parte sempre que permitido.
15Vigência, cessação e devolução dos dados
O Contrato vigora pelo prazo nele indicado e é renovado automaticamente por períodos iguais.
Sem fidelização. Qualquer das partes pode pôr termo ao Contrato a qualquer momento, sem penalização, com pré-aviso escrito de 30 dias. São devidos apenas os valores do período de utilização.
Qualquer das partes pode pôr termo ao Contrato de imediato se a outra incumprir uma obrigação relevante e não sanar o incumprimento no prazo de 15 dias após ter sido notificada, ou em caso de falência, processo de recuperação ou insolvência, na medida permitida pela lei.
Cessado o Contrato, o Cliente pode pedir a exportação dos seus dados no prazo de 30 dias. Depois disso, a asklake elimina os Dados do Cliente, salvo obrigação legal de conservação.
16Garantias
A asklake garante que prestará o serviço com diligência profissional e de acordo com o Contrato. Fora isso, e na medida permitida por lei, a plataforma é fornecida sem garantias de que estará livre de erros ou de que satisfará necessidades específicas não descritas no Contrato.
O Cliente garante que tem os direitos necessários sobre os Dados do Cliente e que a utilização que faz da plataforma respeita a lei.
17Limitação de responsabilidade
Nenhuma das partes responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade ou danos indiretos.
A responsabilidade total da asklake fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. No Teste Gratuito, em que não há pagamento, a responsabilidade fica limitada ao mínimo permitido por lei.
Esses limites não se aplicam a dolo, culpa grave, violação de confidencialidade, violação de proteção de dados causada pela própria parte, nem aos casos em que a lei aplicável não permita limitação.
18Indemnização
A asklake defenderá o Cliente contra reclamações de terceiros que aleguem que a plataforma, utilizada conforme o Contrato, viola direitos de propriedade intelectual.
O Cliente defenderá a asklake contra reclamações de terceiros decorrentes dos Dados do Cliente, da falta de base legal para os tratar ou da utilização da plataforma em violação destes termos.
19Lei aplicável e foro, por país
A lei aplicável depende da entidade asklake que assina o Contrato:
- Brasil: leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). É eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.
- Portugal: lei portuguesa e Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), com a Lei n.º 58/2019. São competentes os tribunais da comarca de Lisboa.
- Espanha: lei espanhola e RGPD, com a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD). São competentes os tribunais de Madrid.
Quando não houver Contrato assinado, como na utilização do site e do Teste Gratuito, aplica-se a lei do país em que o Cliente tem sede, entre Brasil, Portugal e Espanha. As normas imperativas do país do Cliente, em especial as de proteção de dados, prevalecem sempre.
Antes de recorrerem à via judicial, as partes tentarão resolver a divergência por negociação direta durante 30 dias.
20Ética, anticorrupção e sanções
As partes cumprirão as leis anticorrupção aplicáveis, incluindo a Lei n.º 12.846/2013 (Brasil) e as normas equivalentes de Portugal e de Espanha, e não oferecerão vantagens indevidas a agentes públicos ou privados.
A plataforma não pode ser utilizada por pessoas ou em países sujeitos a sanções internacionais aplicáveis à asklake.
21Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir alterações no produto ou na lei. As alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou dentro da plataforma. Se o Cliente não concordar, pode pôr termo ao Contrato sem penalização antes da entrada em vigor.
A versão em vigor fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
22Disposições gerais
As partes reconhecem a validade da contratação e da assinatura eletrónicas, nos termos da Lei n.º 14.063/2020 e da MP n.º 2.200-2/2001 (Brasil) e do Regulamento (UE) n.º 910/2014, eIDAS (União Europeia).
Nenhuma das partes pode ceder o Contrato sem o consentimento da outra, exceto a asklake, a favor de empresa do mesmo grupo ou em caso de reorganização societária, com aviso ao Cliente.
Nenhuma das partes responde por atrasos causados por caso fortuito ou de força maior.
Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam a valer. A tolerância perante um incumprimento não significa renúncia.
Estes termos são publicados em português do Brasil, português de Portugal e espanhol. Em caso de divergência, prevalece a versão no idioma do país da entidade contratante.
23Contacto
Dúvidas sobre estes termos: hello@asklake.com.br. Assuntos de privacidade: privacidade@asklake.com.br.