01Quem somos e a quem estes termos se aplicam
A asklake é uma plataforma de dados com inteligência artificial conversacional. No Brasil, é operada pela ITEC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 58.550.892/0001-84, com sede na Rua Almirante Dias Fernandes, nº 484, CXPST 250, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.310-600. Em Portugal, na Espanha e nos demais países da União Europeia, é operada por GUESTDASH TECNOLOGIA, UNIPESSOAL LDA, NIPC 518 583 090, com sede na Rua Manuel Firmino, nº 45, 3800-213 Aveiro, Portugal. Neste documento, todas são chamadas de "asklake".
Estes termos se aplicam a quem acessa o site asklake.com.br, a quem usa o teste gratuito e às empresas que contratam a plataforma. Ao criar uma conta, aceitar um convite, marcar a caixa de aceite ou assinar uma proposta, a empresa ("Cliente") concorda com estes termos.
Quando houver um contrato assinado, proposta comercial ou pedido de compra ("Contrato"), ele prevalece sobre estes termos naquilo em que for diferente.
02Definições
- Cliente: a empresa que usa ou contrata a asklake, incluindo as empresas do mesmo grupo indicadas no Contrato.
- Usuário Autorizado: empregado, administrador ou prestador de serviço do Cliente que acessa a plataforma em nome e no interesse do Cliente.
- Dados do Cliente: dados que o Cliente conecta, envia ou gera na plataforma, incluindo dados de terceiros, como clientes, fornecedores e colaboradores do Cliente.
- Conteúdo de IA: respostas, resumos, gráficos e textos gerados pela Lake ou por outro recurso de inteligência artificial.
- Provedor de IA: o fornecedor do modelo de linguagem escolhido pelo Cliente, como OpenAI, Anthropic ou Google.
- Teste Gratuito: acesso gratuito, por 30 dias, a um ambiente de demonstração.
03Uso exclusivo por empresas
A asklake é um serviço destinado a pessoas jurídicas e a profissionais agindo em nome delas. Não é oferecida a consumidores. O Cliente declara que usa a plataforma para a sua atividade empresarial.
O teste gratuito e a demonstração exigem e-mail corporativo. Podemos recusar ou cancelar cadastros feitos com e-mail pessoal, dados falsos ou com o objetivo de analisar a plataforma para um concorrente.
Quem aceita estes termos declara ter poderes para vincular a empresa. Se não tiver, não deve usar a plataforma.
04Teste gratuito de 30 dias
O Teste Gratuito dá acesso, por 30 dias corridos, a um painel de exemplo da indústria escolhida, ou a um painel padrão de vendas quando a indústria não estiver na lista. Inclui a Lake por texto e voz, BI TV, entregas por e-mail e o aplicativo nativo. O Studio, o construtor de painéis, não está incluído no teste.
Não pedimos cartão de crédito. O teste termina sozinho no 30º dia, sem cobrança e sem renovação automática.
Os dados do painel de exemplo são fictícios. O Cliente não deve conectar dados reais nem enviar dados pessoais sensíveis durante o teste.
Contato comercial. Ao pedir o teste ou uma demonstração, o Cliente autoriza a asklake a entrar em contato pelos dados informados, incluindo e-mail, telefone, SMS e WhatsApp, para ajudar no uso do teste, apresentar a plataforma e enviar propostas. Esse contato pode ocorrer durante o teste e depois dele. O Usuário pode pedir para não ser mais contatado a qualquer momento, respondendo à mensagem ou escrevendo para privacidade@asklake.com.br.
O teste é oferecido "no estado em que se encontra", sem compromisso de disponibilidade ou suporte. É permitido um teste por empresa. Os dados da conta de teste são eliminados até 30 dias depois do fim do teste, salvo se o Cliente contratar.
05Contratação, implantação e cobrança
O modelo comercial da asklake funciona em etapas: diagnóstico do escopo, construção sob medida dos painéis (para quem não tem BI) ou migração dos painéis existentes (para quem já tem), validação dos números pela equipe do Cliente e entrada em produção.
Diagnóstico, construção, migração e validação não são cobrados. Se o Cliente desistir antes de o primeiro painel ser homologado, não paga nada.
Considera-se homologado o painel aprovado pelo Cliente por escrito, inclusive por e-mail, ou que passe a ser usado em produção. A cobrança começa na data da homologação. O primeiro mês é cobrado de forma proporcional aos dias de uso.
Preço, forma de pagamento, vencimento e reajuste ficam no Contrato. Na falta de regra específica, aplica-se reajuste anual pelo IPCA (Brasil) ou pelo índice de preços ao consumidor do país da entidade contratante (União Europeia).
Atrasos podem gerar multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, ou os encargos permitidos pela lei aplicável. Depois de 30 dias de atraso, o acesso pode ser suspenso, com aviso prévio de 10 dias.
Os valores não incluem tributos que, por lei, devam ser acrescidos ou retidos, nem os custos de consumo de IA pagos diretamente ao Provedor de IA.
06Usuários ilimitados: o que está incluído e o que não está
A licença da asklake não cobra por usuário. O Cliente pode criar quantos Usuários Autorizados quiser, sem custo adicional, desde que todos usem a plataforma para as atividades internas do próprio Cliente.
Estão incluídos: empregados e administradores do Cliente; prestadores de serviço que trabalhem para o Cliente, como contadores, auditores e consultores, enquanto atuarem para ele; empresas do mesmo grupo econômico indicadas no Contrato.
Não estão incluídos, e dependem de contrato específico de parceria ou de licenciamento OEM:
- revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso a terceiros;
- oferecer painéis, a Lake ou o aplicativo aos clientes, franqueados, associados ou fornecedores do Cliente como serviço ou produto do Cliente;
- usar a asklake como base de um serviço de BI, consultoria de dados ou bureau de informação prestado a terceiros;
- incorporar a plataforma em produto ou portal próprio (white label ou embedded) destinado a terceiros;
- compartilhar credenciais entre pessoas ou criar usuários genéricos para burlar controles de acesso.
Painéis exportados ou entregas automáticas podem ser enviados pontualmente a parceiros do Cliente, como bancos e investidores, desde que isso não configure acesso recorrente à plataforma por esses terceiros.
Usuários ilimitados não significam recursos de infraestrutura ilimitados. Frequência de atualização dos dados, volume de armazenamento e número de conectores seguem o Contrato e uma política de uso justo. Se o uso exceder muito o padrão, conversaremos antes de qualquer mudança.
07Uso aceitável
O Cliente e os seus Usuários não podem:
- copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa da plataforma, nem tentar extrair código-fonte, prompts ou modelos;
- acessar a plataforma para construir produto concorrente ou fazer benchmark público sem autorização por escrito;
- testar vulnerabilidades, sobrecarregar ou burlar mecanismos de segurança, salvo em programa de testes autorizado;
- conectar dados obtidos de forma ilícita ou sem base legal;
- usar a Lake para gerar conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- usar o Conteúdo de IA como única base de decisões com efeitos jurídicos ou significativos sobre pessoas, como crédito, contratação ou demissão, sem revisão humana.
Podemos suspender o acesso de um Usuário que viole estas regras, avisando o Cliente.
08Dados do Cliente e dados de terceiros
Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A asklake os usa somente para prestar o serviço contratado, dar suporte, manter a segurança e cumprir obrigações legais.
A asklake não usa Dados do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros, e não vende nem compartilha esses dados para publicidade.
A asklake trabalha com dados de terceiros que o Cliente conecta. Por isso, o Cliente é o controlador desses dados e declara que tem base legal para tratá-los e para compartilhá-los com a asklake, e que informou os titulares quando exigido por lei. A asklake atua como operadora (LGPD) ou subcontratante (RGPD) e segue as instruções do Cliente, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, que integra o Contrato.
O Cliente controla quem vê o quê. A Lake responde apenas com os dados que cada Usuário tem permissão para acessar.
A asklake pode usar dados agregados e anonimizados sobre o uso da plataforma, como tempo de resposta e recursos mais usados, para melhorar o produto. Esses dados não identificam o Cliente, os Usuários nem os titulares.
09Inteligência artificial
A Lake, por texto e por voz, é opcional. A plataforma de dados funciona sem ela.
A IA conversacional funciona com a chave de API do Provedor de IA fornecida pelo Cliente. O consumo de tokens é cobrado diretamente pelo Provedor de IA ao Cliente, ao preço do Provedor, sem margem da asklake. O Cliente aceita os termos do Provedor de IA escolhido.
O Cliente pode definir na plataforma limites de orçamento por painel, por usuário e por tipo de uso (texto ou voz). A asklake não responde por custos gerados pelo Provedor de IA dentro dos limites configurados pelo Cliente, nem por indisponibilidade do Provedor.
O Conteúdo de IA pode conter erros. Cada resposta mostra os dados e a consulta que a geraram, para que o Usuário possa conferir. O Cliente deve validar o Conteúdo de IA antes de usá-lo em decisões relevantes. A Lake não presta aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou médico.
Quando aplicável, a asklake observará o Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento Europeu de IA) e a regulação brasileira de inteligência artificial em vigor.
10Conectores e serviços de terceiros
A asklake se conecta a ERPs, bancos de dados, planilhas, APIs e ferramentas de BI de terceiros. Cada um desses fornecedores tem os seus próprios termos, e cabe ao Cliente ter licença válida para acessar os seus sistemas.
A asklake não é parceira oficial nem afiliada dos fornecedores citados no site, salvo indicação expressa. As marcas pertencem aos seus titulares.
Mudanças feitas por terceiros em APIs ou sistemas podem afetar conectores. Nesses casos, a asklake fará esforços razoáveis para adaptar o conector.
11Propriedade intelectual
A plataforma, o código, os modelos de dados padrão, as metodologias, os projetos prontos para sistemas de mercado, as marcas e a documentação são da asklake. O Contrato concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período contratado.
Os Dados do Cliente, os indicadores e regras de negócio do Cliente e o conteúdo dos painéis pertencem ao Cliente. Ao encerrar o Contrato, o Cliente pode exportar os seus dados e os painéis em formatos de exportação disponíveis na plataforma.
Sugestões e comentários sobre o produto podem ser usados pela asklake livremente, sem obrigação de pagamento.
12Disponibilidade, suporte e atualizações
A asklake mantém a plataforma disponível e atualizada e presta suporte técnico pelos canais informados no Contrato. Níveis de serviço (SLA), quando contratados, ficam no Contrato.
Atualizações e funcionalidades novas da plataforma estão incluídas na licença, sem upgrade de plano. Podemos alterar ou retirar recursos, desde que isso não reduza de forma relevante o serviço contratado.
Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.
13Segurança
A asklake adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as boas práticas de mercado, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, ambiente isolado por cliente, controle de acesso por perfil, autenticação forte, registro de acessos e cópias de segurança.
Os dados podem ficar na infraestrutura do próprio Cliente ou em nuvem na região escolhida, no Brasil ou na União Europeia, sem transferência internacional, conforme o Contrato.
Incidentes de segurança que envolvam Dados do Cliente serão comunicados ao Cliente em até 48 horas da ciência, com as informações disponíveis.
O Cliente é responsável por proteger as credenciais dos seus Usuários e por remover acessos de quem deixar a empresa.
14Confidencialidade
Cada parte manterá sigilo sobre as informações confidenciais da outra, incluindo dados, indicadores, painéis, credenciais, preços, propostas e roadmap, durante a relação e por 5 anos depois do seu término. Segredos de negócio e Dados do Cliente ficam protegidos enquanto mantiverem esse caráter.
As informações só podem ser compartilhadas com representantes que precisem conhecê-las e que estejam obrigados a sigilo, ou quando exigido por lei ou ordem de autoridade, com aviso prévio à outra parte sempre que permitido.
15Vigência, encerramento e devolução dos dados
O Contrato vigora pelo prazo nele indicado e é renovado automaticamente por períodos iguais.
Sem fidelização. Qualquer parte pode encerrar a qualquer tempo, sem multa, com aviso por escrito de 30 dias. São devidos apenas os valores do período de uso.
Qualquer parte pode encerrar de imediato se a outra descumprir obrigação relevante e não corrigir em 15 dias depois de notificada, ou em caso de falência, recuperação judicial ou insolvência, na medida permitida pela lei.
Encerrado o Contrato, o Cliente pode pedir a exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois disso, a asklake elimina os Dados do Cliente, salvo obrigação legal de guarda.
16Garantias
A asklake garante que prestará o serviço com diligência profissional e de acordo com o Contrato. Fora isso, e na medida permitida por lei, a plataforma é fornecida sem garantias de que estará livre de erros ou de que atenderá a necessidades específicas não descritas no Contrato.
O Cliente garante que tem os direitos necessários sobre os Dados do Cliente e que o uso que faz da plataforma respeita a lei.
17Limitação de responsabilidade
Nenhuma parte responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade ou danos indiretos.
A responsabilidade total da asklake fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. No Teste Gratuito, em que não há pagamento, a responsabilidade fica limitada ao mínimo permitido por lei.
Esses limites não se aplicam a dolo, culpa grave, violação de confidencialidade, violação de proteção de dados causada pela própria parte, nem aos casos em que a lei aplicável não permita limitação.
18Indenização
A asklake defenderá o Cliente contra reclamações de terceiros alegando que a plataforma, usada conforme o Contrato, viola direitos de propriedade intelectual.
O Cliente defenderá a asklake contra reclamações de terceiros decorrentes dos Dados do Cliente, da falta de base legal para tratá-los ou do uso da plataforma em violação destes termos.
19Lei aplicável e foro, por país
A lei aplicável depende da entidade asklake que assina o Contrato:
- Brasil: leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.
- Portugal: lei portuguesa e Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), com a Lei nº 58/2019. Ficam competentes os tribunais da comarca de Lisboa.
- Espanha: lei espanhola e RGPD, com a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD). Ficam competentes os tribunais de Madrid.
Quando não houver Contrato assinado, como no uso do site e do Teste Gratuito, aplica-se a lei do país em que o Cliente tem sede, entre Brasil, Portugal e Espanha. Normas imperativas do país do Cliente, em especial as de proteção de dados, sempre prevalecem.
Antes de recorrer ao Judiciário, as partes tentarão resolver a divergência por negociação direta por 30 dias.
20Ética, anticorrupção e sanções
As partes cumprirão as leis anticorrupção aplicáveis, incluindo a Lei nº 12.846/2013 (Brasil) e as normas equivalentes de Portugal e da Espanha, e não oferecerão vantagens indevidas a agentes públicos ou privados.
A plataforma não pode ser usada por pessoas ou em países sujeitos a sanções internacionais aplicáveis à asklake.
21Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na lei. Mudanças relevantes serão avisadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou dentro da plataforma. Se o Cliente não concordar, pode encerrar o Contrato sem multa antes da entrada em vigor.
A versão em vigor fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
22Disposições gerais
As partes reconhecem a validade da contratação e da assinatura eletrônicas, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da MP nº 2.200-2/2001 (Brasil) e do Regulamento (UE) nº 910/2014, eIDAS (União Europeia).
Nenhuma parte pode ceder o Contrato sem consentimento da outra, exceto a asklake para empresa do mesmo grupo ou em caso de reorganização societária, com aviso ao Cliente.
Nenhuma parte responde por atrasos causados por caso fortuito ou força maior.
Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia.
Estes termos são publicados em português do Brasil, português de Portugal e espanhol. Em caso de divergência, prevalece a versão no idioma do país da entidade contratante.
23Contato
Dúvidas sobre estes termos: hello@asklake.com.br. Assuntos de privacidade: privacidade@asklake.com.br.